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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 48 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 14:25:52

DECRETO: 065/2024 08/03/2024 · Nomeia os Menbros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 167/2021 27/06/2021 · Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.128, de 26 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 163/2021 20/06/2021 · Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.103, de 12 de junho de 2021, prorrogado pelo Decreto Estadual nº 34.107, de 19 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 159/2021 13/06/2021 · Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.103, de 12 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 156/2021 06/06/2021 · Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.094, de 05 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 149/2021 30/05/2021 · Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.089, de 29 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 146/2021 23/05/2021 · Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.067, de 15 de maio de 2021, cujos efeitos foram prorrogados pelo Decreto Estadual nº 34.083, de 22 de maio de 2021, que mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 140/2021 16/05/2021 · Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.067, de 15 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 133/2021 09/05/2021 · Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.058, de 1º de maio de 2021, cujos efeitos foram prorrogados pelo Decreto Estadual nº 34.061, de 08 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 121/2021 02/05/2021 · Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.058, de 01 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 120/2021 28/04/2021 · Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 115/2021 25/04/2021 · Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.043, de 24 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 111/2021 18/04/2021 · Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.037, de 17 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 100/2021 11/04/2021 · Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.031, de 10 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 091/2021 04/04/2021 · Dispõe sobre a prorrogação de medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 089/2021 31/03/2021 · Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 087/2021 31/03/2021 · Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 084/2021 29/03/2021 · Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 083/2021 28/03/2021 · Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate à disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 082/2021 26/03/2021 · Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 055/2021 12/02/2021 · Dispõe sobre medidas preventivas à disseminação da Covid-19 no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 165/2020 24/09/2020 · Regulamenta, no âmbito do município de Viçosa do Ceará, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 159/2020 21/09/2020 · ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS, DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHEDIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 131/2020 06/08/2020 · Dispõe sobre a liberação de atividade econômica durante o período de estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 130/2020 06/08/2020 · ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 900.00,00(NOVECENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 111/2020 01/07/2020 · Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 104/2020 10/06/2020 · Decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020.Acessar DECRETO: 101/2020 08/06/2020 · Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do COVID-19.Acessar DECRETO: 099/2020 08/06/2020 · Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 08 a 14 de junho de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 097/2020 01/06/2020 · Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 01 a 07 de junho de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.Acessar

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