Dispõe sobre a reorganização e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CA CS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ A ATUAR COMO INTERVENIENTE EM RELAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTOS CONSIGNÁVEIS ENTRE SERVIODRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ESFERAS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA PÚBLICA E SEUS OBJETIVOS SOCIAIS PARA DE PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta no âmbito do Município de Viçosa do Ceará as obrigações de pequeno valor a que alude o § 30 do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela emenda Constitucional n° 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL 00 1/2006, DE 06/04/2006.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 414/2003, DE 21/11/2003 QUE CRIOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, e dá outras providências.
Denomina-se MANOEL BODEGA a travessa que indica e dá outras providências.
DENOMINA-SE FREI VIDAL DA PENHA A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denomina-se MARIA CÔCA a travessa que indica e dá outras providências.
Denomina-se DEDÉ CELEIRO a travessa que indica e dá outras providências.
Denomina-se HORIZONTE a rua que indica e dá outras providências.
Denomina-se MARIA LUIZA FONTENELE a rua que indica e dá outras providências.
Denomina-se EUGÊNIO VALÉRIO a rua que indica e dá outras providências.
DENOMINA-SE JOÃO BATISTA LEAL A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denomina-se MESSIAS CARNEIRO a rua que indica e dá outras providências.
Denomina-se VEREADOR JUAREZ FONTENELE a rua que indica e dá outras providências.
Denomina-se VEREADOR MARCOPOLO a rua que indica e dá outras providências.
Denomina-se PREFEITO FRANCISCO ALFREDO FONTENELE a rua que indica e dá outras providências.
Denomina-se LADEIRA DAS FLORES a Ladeira que indica e dá outras providências.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Parcerias e firmar Contratos ou Convénios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de Espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário,
Autoriza a instituir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências.
