MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI 235/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, DA LETRA “A” ATÉ A LETRA “F”, DO CITADO ARTIGO, FIXA VENCIMENTOS, DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO

CRIA E CONFERE, FAZ ALTERAÇÃO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS EM VIÇOSA DO CEARÁ

DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA CARGOS DA CLASSIFICAÇÃO, FIXA VENCIMENTOS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ABATE E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES NO MUNICÍPIO

Reconhece de Utilidade Publica a Entidade que indica e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos aos Servido res Públicos Municipais e dá outras pro videncias.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E RUAS DAS VILAS, SEDES DOS DISTRITOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Faz alteração de cargos e fixa respectivos vencimentos

Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores Municipais do Executivo Municipal e dá outras providencias.

CONCEDE A ISENÇÃO DE ISS À EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ – EPACE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO – FGTS

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores municipais do Executivo municipal e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, e dá outras providências,

FIXA A ZONA URBANA QUE INDICA

Fixa a zona urbana que indica.

Autoriza abrir o crédito especial ao vigente orçamento do Município de Viçosa do Ceará, para os fins que indica e dá outras providencias

Institui o código de Posturas do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENCE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992

AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL

CRIA OS DISTRITOS DE MANHOSO E PASSAGEM DA ONÇA, E REDEFINE OS LIMITES INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL