Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, contratar financiamento e da outras providencias.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Viçosa do Ceará, para o exercício financeiro de 1982, e dá outras providências.

Autoriza alienação de dois veículos de marca Toyota tipo camioneta; uma pipa com roda pneus e câmaras e uma sucata de caçamba de uma camioneta.

Ementa: Cria o cargo de Chefe da unidade Municipal de cadastramento e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº. 058/77, de 06.05.77.

Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e representação do Prefeito e Presidente da Câmara.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).

Reajusta os subsídios do Oficial de Gabinete.

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente a crédito especial para os fins que indica.

Autoriza a alienação de imóvel urbana que indica.

Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal.

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no de Cr$ 1.740.000,00 (um milhão e setecentos e quarenta mil cruzeiros).

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no de Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros).

Fica alterado o dispositivo da Lei de nº. 072 de 26 de novembro de 1977, em cumprimento as determinações contidas no Decreto Lei nº. 1704 de 23 de outubro de 1979, alterando os incisos I, II e III do art. 143 da Lei acima referida

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros).

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa do Ceará para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros).

Altera a lei nº 24, de 20/08/74 – Código de Postura.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil cruzeiros).

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).

Concede aumento ao funcionalismo Público Municipal e cria diárias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá Providências corretas.

Revoga a Lei nº 109, de 22 de março de 1980.

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Revoga a Lei nº 107 de 29 de fevereiro de 1980.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Revoga a Lei nº 105 de 16 de fevereiro de 1980.