Aumenta subsídios de funcionários municipais e abre crédito suplementar para o fim que indica.
Majora os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará.
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Viçosa do Ceará para o exercício financeiro de 1965.
Determina majoração do salário-família do funcionalismo público municipal.
Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que indica.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1964.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Viçosa do Ceará.
Cassa o mandato do Vereador Francisco Caldas da Silveira Filho.
Aumenta a pensão concedida a D. Raimunda Pacheco de Siqueira.
Cria Escolas Municipais e fixa os vencimentos das pessoas que, para elas, forem nomeadas professoras.
Cria cargos no quadro do Poder Executivo Municipal e fixa os vencimentos e seus ocupantes.
Aumenta os subsídios dos funcionários municipais e abre crédito suplementar para o fim que indica.
Prorroga para o exercício financeiro de 1963, a Lei Orçamentária em vigor, neste Município.
Denomina-se-à Avenida Major Felizardo de Pinho Pessôa o largo, até agora sem nome, que partindo da Praça Dr. Clóvis Beviláqua rumo ao norte, passa em frente ao Palacete do Gabinete Viçosense de Leitura.
Concede pensão de Cr$ 3.600,00 mensais a viúva do funcionário municipal Jonas de Siqueira.
Prorroga para o exercício financeiro de 1962, a Lei Orçamentária em vigor, neste Município.
Prorroga para o exercício financeiro de 1961, a Lei Orçamentária em vigor, neste Município.
Abre crédito suplementar de Cr$ 231.680,00 para os fins que indica.
Aumenta os vencimentos do auxiliar de secretária da Câmara Municipal.
Aumenta os vencimentos do Secretário, Tesoureiro, Continuo e Servente da Prefeitura Municipal.
Prorroga para o exercício financeiro de 1960, a lei orçamentária ora em vigor, neste Município.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Viçosa do Ceará.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará, a promover e realizar convênios com os Ministérios e Departamentos da União, com o objetivo de promover Serviços Públicos Municipais, desenvolver o ensino primário e fomentar a agricultura e pecuária, e dá outras providências.
Autoriza o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará, a contrair um empréstimo de até Cr$ 20.000,00 no Banco de Desenvolvimento Econômico I.A e dá outras providências.
Cassa o mandato do Vereador José Victor Fontenele Filho.
Abre crédito especial de Cr$ 526.168,60 (quinhentos e vinte seis mil, cento e sessenta e oito cruzeiros e sessenta centavos) para fim que indica.
Abre no corrente exercício o crédito especial de nove mil cruzeiros (Cr$ 9.000,00) para fins que indica.
Prorrogar a lei orçamentária em vigor para o futuro exercício financeiro de 1.959, e abre no mesmo exercício um crédito especial de sessenta e um mil, trezentos e vinte cruzeiros (Cr$ 61.320,00) para fim que indica.
Dá o nome de Dr. Clóvis Beviláqua à antiga Praça da Matriz desta cidade.
Aumenta vencimentos de funcionários da Prefeitura e abre crédito especial de quarenta e seis mil e trinta e cinco cruzeiros (Cr$ 46.035,00), para fazer face a dito aumento.
