O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica do Município, artigo 81, inciso I; CONSIDERANDO a gratificação pelo exercício em lugares inóspitos ou de difícil acesso, de acordo com o disposto no ar.27 § 3º da Lei nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências; CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concessão da referida gratificação, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os critérios: a) acima de 15 km até 30 km ---- 10% do vencimento básico do docente; b) de 31 km a 45 km --- 15% do vencimento básico do docente; c) de 46 km a 65 km --- 25% do vencimento básico do docente; d) acima de 65 km --- 30% do vencimento básico do docente.
Licença Maternidade, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação
Concede Férias, Agente: Ana Kelly Castelo Branco, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação
Encerramento de Licença Maternidade, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação
Concede Férias, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde
Descontos Por Faltas, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde
Hora Extra, Agente: Paulo Cardoso Vieira, Cargo: Bombeiro Hidráulico, Secretaria: Secretaria de Saúde
"Delermina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
Descontos Por Faltas, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Descontos Por Faltas, Agente: Samuel Pereira de Sousa, Cargo: Agente Patrimonial, Secretaria: Secretaria da Cidadania e Promoção Social
Concede Férias, Agente: Erismar Alves de Carvalho, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Concede Férias, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Geral de Infraestrutura
Hora Extra, Agente: Eliesio Tavares de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Geral de Infraestrutura
"NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL E INTERSETORIAL DE COMBATE AO MOSQDITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE DIRETOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE DIRETOR^ PEDAGÓGICO E ESCOLAR DA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
