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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6975 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 17:02:04
DECRETO: 047/2019 07/03/2019 · "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS/'Acessar DECRETO: 046/2019 07/03/2019 · "DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS. INSTITUI TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar DECRETO: 044/2019 28/02/2019 · "Decreta Pontos Facultativos, em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 04/03/2019 e 06/03/2019, e dá outras providências".Acessar DECRETO: 043/2019 28/02/2019 · Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 042/2019 28/02/2019 · Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 041/2019 28/02/2019 · Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 172/2019 27/02/2019Acessar LEIS: 724/2019 25/02/2019 · "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Portaria: 171/2019 25/02/2019Acessar Portaria: 170/2019 25/02/2019Acessar Portaria: 167/2019 22/02/2019Acessar DECRETO: 040/2019 22/02/2019 · "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências."Acessar Portaria: 164/2019 21/02/2019Acessar DECRETO: 039/2019 20/02/2019 · "Determina a regulamentação do art. 214 e ss. da Lei Municipal 525/2008 e dá outras providências."Acessar DECRETO: 038/2019 20/02/2019 · Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor públieo municipal que indica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 037/2019 20/02/2019 · Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 036/2019 20/02/2019 · "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS- Mandato 2017/2019."Acessar Portaria: 009/2019 20/02/2019Acessar Portaria: 161/2019 19/02/2019Acessar Portaria: 160/2019 19/02/2019Acessar Portaria: 254/2019 18/02/2019Acessar Portaria: 159/2019 18/02/2019Acessar Portaria: 158/2019 18/02/2019Acessar Portaria: 157/2019 18/02/2019Acessar Portaria: 155/2019 18/02/2019Acessar Portaria: 152/2019 18/02/2019Acessar Portaria: 151/2019 18/02/2019Acessar Portaria: 150/2019 18/02/2019Acessar Portaria: 149/2019 18/02/2019Acessar Portaria: 148/2019 18/02/2019Acessar

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