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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6975 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 17:02:04
LEIS: 163/1986 30/09/1986 · Concede título de cidadão honorário de Viçosa do Ceará a José Alves Ferreira e dá outras providências.Acessar LEIS: 162/1986 31/03/1986 · Concede aumento de vencimentos aos funcionários públicos do Município e dá outras providências.Acessar LEIS: 161/1985 10/12/1985 · Dispõe sobre a estruturação quadro de pessoal do poder Legislativo, estabelece vencimentos correspondentes e dá outras providências.Acessar LEIS: 160/1985 29/11/1985 · Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar no valor de Cr$ 75.000.000 (setenta e cinco milhões de cruzeiros) para a suplementaçãoAcessar LEIS: 159/1985 06/11/1985 · Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.Acessar LEIS: 158/1985 06/11/1985 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.Acessar LEIS: 157/1985 07/10/1985 · Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.Acessar LEIS: 156/1985 09/09/1985 · Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.Acessar LEIS: 155/1985 27/05/1985 · Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.Acessar LEIS: 154/1985 27/05/1985 · Cria o órgão que indica – Implantação de Setor de Informação Educacional do Município - SIEM.Acessar LEIS: 153/1985 18/01/1985 · Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará.Acessar LEIS: 152/1985 18/01/1985 · Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.Acessar LEIS: 151/1985 18/01/1985 · Classifica o Magistério Público do Município, estabelece vencimentos e outras providências.Acessar LEIS: 150/1984 30/11/1984 · Institui o Hino Municipal Viçosence e dá outras providências.Acessar LEIS: 149/1984 24/11/1984 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências.Acessar LEIS: 148/1984 19/05/1984 · Concede aumento de vencimento gratificações ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.Acessar LEIS: 147/1983 17/12/1983 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará para o exercício financeiro de 1984 e da outras providências.Acessar LEIS: 146/1983 06/10/1983 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.Acessar LEIS: 145/1983 05/09/1983 · Dispõe sobre o Brasão de Armas e a Bandeira Municipal de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.Acessar LEIS: 144/1983 29/06/1983 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.Acessar LEIS: 143/1983 29/06/1983 · Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, dá classificação de Cargos e dá outras providências.Acessar LEIS: 142/1983 29/06/1983 · Autoriza a abrir crédito adicional ao orçamento vigente, o crédito especial para os fins que indico.Acessar LEIS: 141/1983 12/05/1983 · Concede aumento de vencimentos, ao Professorado Municipal, e dá outras providências.Acessar LEIS: 140/1983 29/01/1983 · Atualiza vencimentos e gratificação do Direito do Departamento de Saúde e Bem-Estar Social e demais departamentos.Acessar LEIS: 139/1982 16/10/1982 · Autoriza a população pobre a construir casas residenciais na Zona Urbana da cidade, sito a localidade Remeloza.Acessar LEIS: 137/1982 18/09/1982 · Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB, operações de crédito até a importância de Cr$ 7.000.000,00 e dá outras providências.Acessar LEIS: 138/1982 16/09/1982 · Isenta instituições financeiras de impostos municipais.Acessar LEIS: 136/1982 30/06/1982 · Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências.Acessar LEIS: 135/1982 23/01/1982 · Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal.Acessar LEIS: 134/1981 28/11/1981 · Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, contratar financiamento e da outras providencias.Acessar

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