Prefeitura de Viçosa do Ceará

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LEIS: 133/1981 17/10/1981 · Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Viçosa do Ceará, para o exercício financeiro de 1982, e dá outras providências.Acessar LEIS: 132/1981 12/09/1981 · Autoriza alienação de dois veículos de marca Toyota tipo camioneta; uma pipa com roda pneus e câmaras e uma sucata de caçamba de uma camioneta.Acessar LEIS: 131/1981 05/09/1981 · Ementa: Cria o cargo de Chefe da unidade Municipal de cadastramento e dá outras providências.Acessar LEIS: 130/1981 27/06/1981 · Altera a redação da Lei Municipal nº. 058/77, de 06.05.77.Acessar LEIS: 129/1981 20/06/1981 · Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e representação do Prefeito e Presidente da Câmara.Acessar LEIS: 128/1981 16/05/1981 · Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).Acessar LEIS: 127/1981 18/04/1981 · Reajusta os subsídios do Oficial de Gabinete.Acessar LEIS: 126/1981 04/04/1981 · Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente a crédito especial para os fins que indica.Acessar LEIS: 125/1981 04/04/1981 · Autoriza a alienação de imóvel urbana que indica.Acessar LEIS: 124/1981 21/02/1981 · Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal.Acessar LEIS: 123/1981 14/02/1981 · Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio.Acessar LEIS: 122/1980 23/12/1980 · Autoriza abertura de Crédito Suplementar no de Cr$ 1.740.000,00 (um milhão e setecentos e quarenta mil cruzeiros).Acessar LEIS: 121/1980 29/11/1980 · Autoriza abertura de Crédito Suplementar no de Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros).Acessar LEIS: 120/1980 22/11/1980 · Fica alterado o dispositivo da Lei de nº. 072 de 26 de novembro de 1977, em cumprimento as determinações contidas no Decreto Lei nº. 1704 de 23 de outubro de 1979, alterando os incisos I, II e III do art. 143 da Lei acima referidaAcessar LEIS: 119/1980 22/11/1980 · Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros).Acessar LEIS: 118/1980 22/11/1980 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa do Ceará para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências.Acessar LEIS: 117/1980 30/08/1980 · Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros).Acessar LEIS: 116/1980 30/08/1980 · Altera a lei nº 24, de 20/08/74 Código de Postura.Acessar LEIS: 115/1980 16/08/1980 · Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil cruzeiros).Acessar LEIS: 114/1980 01/07/1980 · Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).Acessar LEIS: 113/1980 21/06/1980 · Concede aumento ao funcionalismo Público Municipal e cria diárias.Acessar LEIS: 112/1980 10/05/1980 · Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá Providências corretas.Acessar LEIS: 111/1980 10/05/1980 · Revoga a Lei nº 109, de 22 de março de 1980.Acessar LEIS: 110/1980 12/04/1980 · Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).Acessar LEIS: 109/1980 22/03/1980 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.Acessar LEIS: 108/1980 22/03/1980 · Revoga a Lei nº 107 de 29 de fevereiro de 1980.Acessar LEIS: 107/1980 29/02/1980 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.Acessar LEIS: 106/1980 29/02/1980 · Revoga a Lei nº 105 de 16 de fevereiro de 1980.Acessar LEIS: 105/1980 16/02/1980 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.Acessar LEIS: 104/1980 16/02/1980 · Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal.Acessar

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