Prefeitura de Viçosa do Ceará

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LEIS: 228/1992 07/12/1992 · Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores Municipais do Executivo Municipal e dá outras providencias.Acessar LEIS: 227/1992 07/12/1992 · CONCEDE A ISENÇÃO DE ISS À EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ EPACEAcessar LEIS: 226/1992 30/11/1992 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO FGTSAcessar LEIS: 225/1992 27/10/1992 · Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.Acessar LEIS: 224/1992 03/09/1992 · Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores municipais do Executivo municipal e dá outras providencias.Acessar LEIS: 223/1992 24/06/1992 · Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, e dá outras providências,Acessar LEIS: 222/1992 24/06/1992 · FIXA A ZONA URBANA QUE INDICAAcessar LEIS: 221/1992 24/06/1992 · Fixa a zona urbana que indica.Acessar LEIS: 219/1992 11/05/1992 · Autoriza abrir o crédito especial ao vigente orçamento do Município de Viçosa do Ceará, para os fins que indica e dá outras providenciasAcessar LEIS: 216/1992 23/01/1992 · Institui o código de Posturas do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providencias.Acessar LEIS: 215/1992 23/01/1992 · Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.Acessar LEIS: 214/1991 12/12/1991 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENCE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 212/1991 02/12/1991 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992Acessar LEIS: 211/1991 09/10/1991 · AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPALAcessar LEIS: 210/1991 09/10/1991 · CRIA OS DISTRITOS DE MANHOSO E PASSAGEM DA ONÇA, E REDEFINE OS LIMITES INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁAcessar LEIS: 209/1991 21/08/1991 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar LEIS: 208/1991 21/08/1991 · DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTALAcessar LEIS: 207/1991 27/06/1991 · AUTORIZA CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXECUTIVO MUNICIPALAcessar LEIS: 206/1991 14/06/1991 · FIXA VALORES DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOSAcessar LEIS: 205/1991 07/02/1991 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPALAcessar LEIS: 203/1990 07/12/1990 · RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICAAcessar LEIS: 202/1990 07/12/1990 · RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICAAcessar LEIS: 201/1990 07/12/1990 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar LEIS: 200/1990 07/12/1990 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 199/1990 07/12/1990 · AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar LEIS: 198/1990 27/08/1990 · CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, MENSAL E VITALÍCIA AO EX-PREFEITO ANTÔNIO GOMES DA SILVAAcessar LEIS: 197/1990 27/06/1990 · CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVILAcessar LEIS: 196/1990 24/05/1990 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPALAcessar LEIS: 195/1990 12/05/1990 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPALAcessar LEIS: 194/1990 11/05/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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