Prefeitura de Viçosa do Ceará

Normativos próprios

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LEIS: 318/1998 28/08/1998 · CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 317/1998 19/06/1998 · Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Passagem FloridaAcessar LEIS: 316/1998 19/06/1998 · Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santa CeciliaAcessar LEIS: 315/1998 19/06/1998 · Dispõe sobre a extinção de nomenclaturas de cargos; unificação de carga horaria; reajustamento de vencimentos e dá outras providênciasAcessar LEIS: 314/1998 19/06/1998 · Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providênciasAcessar LEIS: 313/1998 19/06/1998 · Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT - e dá outras providências.Acessar LEIS: 312/1998 25/05/1998 · DENOMINA-SE FRANCISCO CARNEIRO MAPURUNGA A PRAÇA EXISTENTE EM VILA GENERAL TIBÚRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 311/1998 25/05/1998 · Concede disponibilidade de recursos financeiros para os serviços de retransmissão de televisão (RTV)Acessar LEIS: 310/1998 25/05/1998 · Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 1999, e dá outras providências.Acessar LEIS: 309/1998 25/05/1998 · "Dispõe sobre a denominação ao Bairro que indica e dá outras providências."Acessar LEIS: 308/1998 16/03/1998 · "Institui o Plano Municipal de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério de Viçosa do Ceará e dá outras providências."Acessar LEIS: 307/1997 12/12/1997 · "Dá nova estrutura organizacional à Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará e define competências e atribuições."Acessar LEIS: 306/1997 12/12/1997 · "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento , com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providencias."Acessar LEIS: 305/1997 12/12/1997 · ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁAcessar LEIS: 304/1997 19/11/1997 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DESTA CIDADEAcessar LEIS: 303/1997 19/11/1997 · "Abertura de crédito especial."Acessar LEIS: 301/1997 14/11/1997 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁAcessar LEIS: 299/1997 20/10/1997 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O PERÍODO 1998/2001Acessar LEIS: 298/1997 19/09/1997 · "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar LEIS: 289/1997 19/09/1997 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOSAcessar LEIS: 297/1997 12/09/1997 · RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 296/1997 12/09/1997 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 295/1997 18/06/1997 · CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPALAcessar LEIS: 294/1997 18/06/1997 · AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIAS TRIBUTÁRIASAcessar LEIS: 293/1997 18/06/1997 · AUTORIZA A PREFEITURA DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO AO BEC, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICAAcessar LEIS: 292/1997 18/06/1997 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ O SENHOR TASSO RIBEIRO JEREISSATIAcessar LEIS: 291/1997 18/06/1997 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMESAcessar LEIS: 300/1997 12/06/1997 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 290/1997 23/05/1997 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁAcessar LEIS: 289/1997 23/05/1997 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHOAcessar

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