Prefeitura de Viçosa do Ceará

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LEIS: 348/2000 24/04/2000 · Concede aumento de Vencimentos e dá outras providências"Acessar LEIS: 347/2000 24/04/2000 · "Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento do Meio Ambiente de Viçosa do Ceará - COMDEMA e dá outras providências"Acessar LEIS: 346/2000 24/04/2000 · "Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Ceará".Acessar LEIS: 345/2000 20/03/2000 · "Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa do Ceará, em consonância com o disposto no § 1.0 Incisos 1 a VI do Art. 60 da Lei n.° 12.686/97"Acessar LEIS: 344/2000 20/03/2000 · "Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências"Acessar LEIS: 343/1999 10/12/1999 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL"Acessar LEIS: 341/1999 29/11/1999 · Institui a Guarda Civil Municipal e dá outras providências"Acessar LEIS: 340/1999 29/11/1999 · "Institui o Sistema Financeiro" CONTA UNICA no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências"Acessar LEIS: 339/1999 29/11/1999 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000Acessar LEIS: 338/1999 29/11/1999 · "Denomina-se RAIMUNDO GONDIM a travessa que indica e dá outras providências".Acessar LEIS: 342/1999 10/11/1999 · Institui gratificação de Desempenho e de Produtividade para os Agentes de Saúde de Viçosa do Ceará"Acessar LEIS: 337/1999 13/09/1999 · "Autoriza a doação de um terreno à Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE-, para implantação de unidades industriais e dá outras providências"Acessar LEIS: 336/1999 23/08/1999 · Cria o Fundo de Aval do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências".Acessar LEIS: 335/1999 23/08/1999 · "Dá nova redação ao Art. 6°, Caput e Parágrafos V e 2° da Lei Municipal n.° 217 de 23.01.92 (Código Tributário do Município e revoga a Lei Municipal n.° 280 de 18.11.1996".Acessar LEIS: 334/1999 21/06/1999 · "Outorga o Título de Cidadão Honorário de Viçosa do Ceará à personalidade que indica e dá outras providências"Acessar LEIS: 333/1999 21/06/1999 · Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências'.Acessar LEIS: 332/1999 17/05/1999 · Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 2000, e dá outras providências.Acessar LEIS: 331/1999 17/05/1999 · "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO TIRODE- GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEIS: 330/1999 17/05/1999 · AUTORIZA O USUFRUTO DO IMÓVEL A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁAcessar LEIS: 329/1999 17/05/1999 · AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁAcessar LEIS: 328/1999 17/05/1999 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁAcessar LEIS: 327/1999 28/04/1999 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ O DEPUTADO MOÉSIO LOIOLAAcessar LEIS: 326/1999 28/04/1999 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO PREFEITO EVALDO SOARES DE SOUSAAcessar LEIS: 325/1999 22/03/1999 · DENOMINA-SE JOÃO CARNEIRO FERNANDES O GRUPO ESCOLAR SITUADO NO LUGAR SANTA CRUZAcessar LEIS: 324/1998 14/12/1998 · iNSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO AS FAMILIAS CARENTESAcessar LEIS: 323/1998 23/11/1998 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999Acessar LEIS: 322/1998 08/09/1998 · Concede anistia aos contribuintes sinda em débito com o IPTU relativamente aos exercicios anteriores a 1998Acessar LEIS: 321/1998 28/08/1998 · Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providênciasAcessar LEIS: 320/1998 28/08/1998 · Reformula o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Ensino Fundamental do Municipio de Viçosa do Ceará.Acessar LEIS: 319/1998 28/08/1998 · Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Acessar

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