Prefeitura de Viçosa do Ceará

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LEIS: 378/2002 20/03/2002 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 377/2001 19/12/2001 · Institui normas para o serviço de MOTOTAXI do Município de Viçosa do CearáAcessar LEIS: 376/2001 19/12/2001 · Introduz alterações na Lei n ° 217, de 23.01.1992 que instituiu o Código Tributário do MunicípioAcessar LEIS: 375/2001 23/11/2001 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.Acessar LEIS: 374/2001 09/11/2001 · Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providência", correlatas.Acessar LEIS: 373/2001 19/10/2001 · Altera a redação da Lei n° 286/97 de 22.04.1997 e dá outras providências.Acessar LEIS: 372/2001 19/10/2001 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 371/2001 14/09/2001 · Introduz alterações na Lei n ° 341 ) de 29.11.99, que instituiu a Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará, inclusive em seu Anexo Único e revoga a Lei n° 359, de 01 .05.2001Acessar LEIS: 370/2001 14/09/2001 · Cria a Coordenadoria de Transito e Transporte Urbano do Munidpio de Viçosa do Ceará e dá outras providencias.Acessar LEIS: 369/2001 14/09/2001 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Órgâo Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de Viçosa do Ceará, e a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituiçõesAcessar LEIS: 368/2001 13/08/2001 · Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO TURISTICO de Viçosa do Ceará, na forma que indica.Acessar LEIS: 367/2001 07/08/2001 · Fixa normas de atuaç.o e controle da vigilância sanitária do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providênciasAcessar LEIS: 366/2001 21/05/2001 · "reconhece de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências".Acessar LEIS: 365/2001 21/05/2001 · Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 2002, e dá outras providências.Acessar LEIS: 364/2001 21/05/2001 · "dispõe sobre reajustamento de salários para vigias, zeladoras e merendeiras das escolas da rede municipal de ensino fundamental e para os servidores das demais secretarias que estejam igualmente situados na mesma faixa salarial daqueles e dá outras providências".Acessar LEIS: 363/2001 21/05/2001 · "autoriza a alienação de veículos e dá outras providências".Acessar LEIS: 362/2001 07/05/2001 · "Trata de Diárias, ajuda de Custos e dá outras providências".Acessar LEIS: 361/2001 01/05/2001 · Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa-Escola"Acessar LEIS: 360/2001 01/05/2001 · Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de viçosa do Ceará, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.Acessar LEIS: 359/2001 01/05/2001 · Introduz alterações na Lei n° 341, de 2911.99, que instituiu a Guarda Municipal de Viçosa do Ceará, inclusive em seu anexo único.Acessar LEIS: 358/2001 20/02/2001 · "Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado, e dá outras providências".Acessar LEIS: 357/2000 20/12/2000 · Autoriza o poedr Executivo a doar terrenos rurais ou urbanos, pertencentes ao patrimônio municipal, a entidades de qualquer natureza que assumam o compromisso de construir obras de interesse do Munidípio".Acessar LEIS: 356/2000 27/11/2000 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001"Acessar LEIS: 355/2000 18/10/2000 · "Autoriza a doação de um terreno ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - para construção da APA (Área de Preservação Ambiental) da Serra da Ibiapaba e da outras providências"Acessar LEIS: 354/2000 25/09/2000 · Cria Cargo e Gratificação de Conselheiro Tutelar Municipal, e dá outras providências".Acessar LEIS: 353/2000 25/09/2000 · "Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.Acessar LEIS: 352/2000 12/09/2000 · Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.Acessar LEIS: 351/2000 28/06/2000 · "Prorroga o prazo de vigência da Lei n°. 344/2000, e dá outras providências".Acessar LEIS: 350/2000 05/06/2000 · ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001Acessar LEIS: 349/2000 24/04/2000 · "Autoriza a alienação de Veículos e dá outras providências".Acessar

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