Prefeitura de Viçosa do Ceará

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6975 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 17:02:04

LEIS: 288/1997 23/05/1997 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 287/1997 12/05/1997 · "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEIS: 286/1997 22/04/1997 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 253 DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 285/1997 20/01/1997 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAISAcessar LEIS: 284/1997 20/01/1997 · Autoriza o Chefe do Peder Executivo Municipal a celebrar Convênios, conceder ajudas e dá ou tras proviências.Acessar LEIS: 283/1997 20/01/1997 · Dispõe sobre a contratação de pessoas por tempo determinado e dá outras providências.Acessar LEIS: 282/1997 20/01/1997 · TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOSAcessar LEIS: 302/1997 01/01/1997 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 281/1996 19/11/1996 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997Acessar LEIS: 280/1996 18/11/1996 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTUAcessar LEIS: 279/1996 24/06/1996 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 278/1996 24/05/1996 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPALAcessar LEIS: 277/1996 24/05/1996 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997Acessar LEIS: 276/1995 18/12/1995 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar LEIS: 275/1995 18/12/1995 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar LEIS: 274/1995 12/12/1995 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENCE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 273/1995 12/12/1995 · CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDAAcessar LEIS: 272/1995 01/12/1995 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996Acessar LEIS: 271/1995 28/11/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE NUTRIÇÃOAcessar LEIS: 270/1995 18/09/1995 · RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE PASSAGEM DA ONÇAAcessar LEIS: 269/1995 11/09/1995 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 268/1995 28/08/1995 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FUMO EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPALAcessar LEIS: 267/1995 18/05/1995 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996Acessar LEIS: 266/1995 19/04/1995 · DÁ NOME AS RUAS QUE ESTÃO PROJETADAS COMO SENDO RUAS-A, B, C E D DO LOTEAMENTO QUE HORA SE URBANIZA NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁAcessar LEIS: 265/1995 10/04/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPALAcessar LEIS: 264/1995 23/03/1995 · DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA TELECEARÁ, COELCE E PETROBRAS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁAcessar LEIS: 265/1994 19/12/1994 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 262/1994 19/12/1994 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICAAcessar LEIS: 261/1994 19/12/1994 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E FRATERNIDADE DEOCLECIANO FONTENELE PACHECO NETOAcessar LEIS: 260/1994 01/12/1994 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995Acessar

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