Prefeitura de Viçosa do Ceará

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LEIS: 469/2007 12/03/2007 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ A ATUAR COMO INTERVENIENTE EM RELAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTOS CONSIGNÁVEIS ENTRE SERVIODRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ESFERAS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 468/2007 02/03/2007 · DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA PÚBLICA E SEUS OBJETIVOS SOCIAIS PARA DE PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 467/2007 02/03/2007 · Regulamenta no âmbito do Município de Viçosa do Ceará as obrigações de pequeno valor a que alude o § 30 do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela emenda Constitucional n° 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências.Acessar LEIS: 466/2007 22/02/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL 00 1/2006, DE 06/04/2006.Acessar LEIS: 465/2007 16/02/2007 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Acessar LEIS: 464/2006 12/12/2006 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 414/2003, DE 21/11/2003 QUE CRIOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.Acessar LEIS: 463/2006 17/11/2006 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 462/2006 06/11/2006 · CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.Acessar LEIS: 461/2006 26/09/2006 · Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, e dá outras providências.Acessar LEIS: 460/2006 20/06/2006 · Denomina-se MANOEL BODEGA a travessa que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 459/2006 20/06/2006 · DENOMINA-SE FREI VIDAL DA PENHA A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 458/2006 20/06/2006 · Denomina-se MARIA CÔCA a travessa que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 457/2006 20/06/2006 · Denomina-se DEDÉ CELEIRO a travessa que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 456/2006 20/06/2006 · Denomina-se HORIZONTE a rua que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 455/2006 20/06/2006 · Denomina-se MARIA LUIZA FONTENELE a rua que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 454/2006 20/06/2006 · Denomina-se EUGÊNIO VALÉRIO a rua que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 453/2006 20/06/2006 · DENOMINA-SE JOÃO BATISTA LEAL A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 452/2006 20/06/2006 · Denomina-se MESSIAS CARNEIRO a rua que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 451/2006 20/06/2006 · Denomina-se VEREADOR JUAREZ FONTENELE a rua que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 450/2006 20/06/2006 · Denomina-se VEREADOR MARCOPOLO a rua que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 449/2006 20/06/2006 · Denomina-se PREFEITO FRANCISCO ALFREDO FONTENELE a rua que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 448/2006 20/06/2006 · Denomina-se LADEIRA DAS FLORES a Ladeira que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 447/2006 20/06/2006 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 446/2006 25/05/2006 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007Acessar LEIS: 445/2006 01/05/2006 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 444/2006 07/04/2006 · "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências".Acessar LEIS: 443/2006 07/04/2006 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Parcerias e firmar Contratos ou Convénios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de Espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário,Acessar LEIS: 442/2006 31/03/2006 · Autoriza a instituir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências.Acessar LEIS: 441/2006 20/03/2006 · AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE COMODATO E/OU PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Acessar LEIS: 440/2005 19/12/2005 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2 40312002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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