Prefeitura de Viçosa do Ceará

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6975 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 17:02:04

LEIS: 503/2007 18/12/2007 · "Denomina-se Vereador Hiran Rocha a alameda e dá outras providências".Acessar LEIS: 500/2007 18/12/2007 · Dispõe sobre o Sistema Permanente de Avaliação de Desempenho - SISPAD e o Programa de Valorização Profissional no Serviço Público, estabelece procedimentos e critério de preparação, controle e dá outras providências.Acessar LEIS: 499/2007 18/12/2007 · Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social estabelecendo a Política de Assistência Social no Município, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social a ele vinculado, dando outras providências.Acessar LEIS: 498/2007 18/12/2007 · Cria o Estatuto sobre o Plano de Cargos, Carreira, Hierarquia e Disciplina da Guarda Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.Acessar LEIS: 497/2007 10/12/2007 · Autoriza a abertura de crédito adicional que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 495/2007 10/12/2007 · Institui Normas Gerais da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.Acessar LEIS: 494/2007 10/12/2007 · Dispõe sobre o Sistema de Saúde do Municipio, dos cargos, carreiras e remuneração de seus servidores e dá outras providênciasAcessar LEIS: 493/2007 10/12/2007 · Dá nova redação a Lei Municipal n°. 382/2002 definido o Sistema de Educação do Município e estabelecendo o Estatuto do Magistério Municipal com o respectivo Quadro de Cargos, Carreiras e Remuneração, dando outras providências.Acessar LEIS: 492/2007 10/12/2007 · Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo, estabelece as normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.Acessar LEIS: 491/2007 10/12/2007 · Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Acessar LEIS: 490/2007 22/11/2007 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 489/2007 22/10/2007 · Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providencias.Acessar LEIS: 488/2007 22/10/2007 · 'Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências".Acessar LEIS: 487/2007 22/10/2007 · Dá denominação as Ruas da Vila do Distrito de Passagem da Onça e dá outras providências.Acessar LEIS: 486/2007 18/09/2007 · Da nova redação a Lei Municipal Nº 360/2001.Acessar LEIS: 485/2007 18/09/2007 · INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 484/2007 18/09/2007 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 483/2007 13/08/2007 · " CRIA A OBRIGATORIEDADE DE SER CONCEDIDA A GRATUIDADE DE INGRESSO EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E PARQUES AQUÁTICOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, AO DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEIS: 481/2007 12/06/2007 · "Regulamenta e define no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, o procedimento de arrecadação de imóveis urbanos abandonados, de acordo com os artigos 1.275 e 1.276 do Código Civil e dá outras providências."Acessar LEIS: 479/2007 27/04/2007 · TRATA DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 478/2007 27/04/2007 · AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 477/2007 27/04/2007 · Obs: Não foi transformada a Lei.Acessar LEIS: 480/2007 24/04/2007 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.Acessar LEIS: 476/2007 20/03/2007 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS: 475/2007 20/03/2007 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE - ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS: 474/2007 20/03/2007 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE URUOCA - ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS: 473/2007 20/03/2007 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO DO CHUVISCO - ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS: 472/2007 20/03/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO "AUXILIO MORADIA" PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 471/2007 20/03/2007 · Dispõe sobre a reorganização e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CA CS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB.Acessar LEIS: 470/2007 20/03/2007 · Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.Acessar

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