Prefeitura de Viçosa do Ceará

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LEIS: 533/2009 16/02/2009 · Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, o Crédito Especial que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 532/2009 16/02/2009 · Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Viçosa do Ceará.Acessar LEIS: 531/2008 30/12/2008 · Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.Acessar LEIS: 530/2008 22/12/2008 · Altera o §30 do artigo 13 da Lei municipal 489/2007, de 22 /10/2007.Acessar LEIS: 529/2008 22/12/2008 · Dispõe sobre Nucleação de Escolas Públicas Municipais do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.Acessar LEIS: 528/2008 22/12/2008 · "AL1'ERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 498/2007 (ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ)"Acessar LEIS: 527/2008 22/12/2008 · "TRATA DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA DISCIPLINA HISTÓRIA E CULTURA, NOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, OFICIAIS E PRIVADOS, BEM COMO A SUA INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR".Acessar LEIS: 526/2008 22/12/2008 · Institui o Código Ambiental do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.Acessar LEIS: 525/2008 22/12/2008 · Institui o Código de Obras e Postura do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.Acessar LEIS: 524/2008 22/12/2008 · Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.Acessar LEIS: 523/2008 22/12/2008 · Dispões sobre o Parcelamento. Uso e Ocupação do Solo no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.Acessar LEIS: 522/2008 22/12/2008 · Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Viçosa do Ceará, Distrito-sede e dos distritos General Tibúrcio, Lambedouro, Manhoso, Padre Vieira. Passagem da Onça. Quatiguaba. da Localidade de Juá dos Vieiras e dá outras providências.Acessar LEIS: 521/2008 22/12/2008 · Dispões sobre o Plano Diretor Participativo de Viçosa do Ceará PDP de Viçosa do Ceará e dá outras providências.Acessar LEIS: 520/2008 15/12/2008 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 519/2008 28/11/2008 · "SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA DOAR UM TERRENO DE 15.000 M 2 AO ESTADO PARA SER ERGUIDO AS INSTALAÇÕES DO CEJOVEM"Acessar LEIS: 518/2008 22/09/2008 · Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento previsto para o Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências.Acessar LEIS: 517/2008 08/09/2008 · "Institui o PARQUE MORRO DO CÉU, situado nas encostas do Morro do Céu, Sítio Itacaranha e Sítio Croatá, com a finalidade de preservar e restaurar processos ecológicos essenciais, contribuir para a preservação do meio ambiente, provendo o manejo ecológico das espécies e do ecossistema da área e dá outras providências."Acessar LEIS: 516/2008 18/07/2008 · Dá nova redação á dispositivos da Lei Municipal n °. 485 /2007 e outras providências.Acessar LEIS: 515/2008 27/06/2008 · Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 200912012 e dá outras pro vidências.Acessar LEIS: 514/2008 27/06/2008 · Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.Acessar LEIS: 513/2008 27/06/2008 · SÚMULA: "Dispõe sobre as diretrizes para a eleboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências."Acessar LEIS: 512/2008 04/04/2008 · Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento previsto para o Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências.Acessar LEIS: 511/2008 17/03/2008 · Altera a redação do art. 50 da lei no 501/2007, de 18 de dezembro de 2007.Acessar LEIS: 510/2008 17/03/2008 · ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 437/2005, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 509/2008 17/03/2008 · Dá denominação ao Conjunto Habitacional e dá outras providências.Acessar LEIS: 508/2008 17/03/2008 · Atualiza os valores remuneratórios e indenizatórios que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 507/2008 17/03/2008 · Ementa: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários de Governo e dá outras providências.Acessar LEIS: 506/2008 15/02/2008 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE., A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL SIA., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEIS: 505/2008 15/02/2008 · Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.Acessar LEIS: 504/2008 21/01/2008 · Dá denominação a Praça Pública da Vila do Distrito do Manhoso e dá outras providências.Acessar

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