Prefeitura de Viçosa do Ceará

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LEIS: 608/2013 22/04/2013 · "A UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE PSICUL TURA E OU AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE."Acessar LEIS: 607/2013 01/04/2013 · "Revoga as Leis Municipais de N°s. 48612007 e 57312010, dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências".Acessar LEIS: 606/2013 22/03/2013 · "Atualiza os Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências."Acessar LEIS: 605/2013 08/03/2013 · "Dispõe sobre a alienação de Materiais Permanentes, Equipamentos, Veículos e Máquinas Pesadas do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências."Acessar LEIS: 604/2013 22/02/2013 · "Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de novos cargos na Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências".Acessar LEIS: 603/2012 26/12/2012 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 602/2012 17/12/2012 · "Define regras de transição de governo, formação de equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras providências."Acessar LEIS: 601/2012 11/12/2012 · Código Tributário do MunicípioAcessar LEIS: 600/2012 26/06/2012 · "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências."Acessar LEIS: 599/2012 26/06/2012 · "Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências".Acessar LEIS: 598/2012 25/06/2012 · "Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências."Acessar LEIS: 597/2012 25/06/2012 · "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências."Acessar LEIS: 596/2012 11/06/2012 · "Institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Viçosa do Ceará-Ce, o Incentivo Financeiro de desempenho das ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa."Acessar LEIS: 595/2012 04/05/2012 · "Dispõe sobre a doação de terreno à União, e dá outras providências."Acessar LEIS: 594/2012 20/04/2012 · "Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios cios servidores públicos do Poder Legislativo."Acessar LEIS: 593/2012 02/03/2012 · "Trata do reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providencias."Acessar LEIS: 592/2012 27/02/2012 · "Institui o Conselho Municipal de Política CuItural(cMPC) no Município de Viçosa do ceará e dá outras providências."Acessar LEIS: 591/2012 27/02/2012 · "Cria no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, o Fundo Municipal de Cultura (FMC), e dá outras providências.'Acessar LEIS: 590/2012 06/02/2012 · "Cria o Conselho Municipal de Desporto e dá outras providências."Acessar LEIS: 589/2012 06/02/2012 · Cria no âmbito do Município de Viçosa do Ceará. o Fundo Municipal de Desporto e Lazer FMDL. e dá outras providências.Acessar LEIS: 588/2011 19/12/2011 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 587/2011 09/12/2011 · Trata do aumento de vencimentos para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providencias.Acessar LEIS: 586/2011 09/12/2011 · Trata da concessão de beneficio social e dá outras providencias.Acessar LEIS: 585/2011 21/11/2011 · "Dispõe sobre a criação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde, no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providencias.Acessar LEIS: 584/2011 21/11/2011 · 'Dá nova redação à Lei n° 373. de 19.10.2001 e dá outras providências.Acessar LEIS: 583/2011 09/09/2011 · Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 550.000,00 e dá outras providênciasAcessar LEIS: 582/2011 22/06/2011 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências."Acessar LEIS: 581/2011 23/05/2011 · "Da nome a Escola da localidade de Matão, do Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras providências".Acessar LEIS: 579/2011 13/05/2011 · "Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo."Acessar LEIS: 578/2011 26/04/2011 · "Dá nome a Escola da localidade de Riacho do Piauí, do Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras providências".Acessar

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