Autoriza a venda de bem Municipal.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1969 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1969 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir ações do Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito a permutar bens imóveis.
Autoriza a venda de bem municipal
Fixa normas relativas a licitação compras, obras, serviços e alienações, e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1968 e dá outras providências.
Abre crédito especial para o fim que indica.
Autoriza abertura de crédito especial para os fins que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial para fim que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial para fim que indica.
Cria os cargos que indica e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente o crédito que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor e para os fins que indica.
Cria o órgão que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública, entidade que indica.
Dispensa as multas a que se refere.
Dispensa acréscimos na dívida ativa, na forma determinada.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Concede aposentadoria a professora de ensino primário, Dona Marina Cipriano de Mesquita, invalidez, abre crédito na importância de N.Cr$ 84,00 (Oitenta e quatro cruzeiros novos) e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros) para os fins que indica.
Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966, reguladora da Emenda Constitucional de nº 18, de 1º de dezembro de 1.966, e dá outras providências.
Aumenta o valor da pensão concedida a D. Raimunda Pacheco de Siqueira, viúva do ex- funcionário municipal, Jonas de Siqueira.
Aumenta subsídios de funcionários municipais e abre crédito suplementar para o fim que indica.
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros), e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967.
