DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ABATE E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Concede aumento de vencimentos aos Servido res Públicos Municipais e dá outras pro videncias.

Reconhece de Utilidade Publica a Entidade que indica e dá outras providências.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E RUAS DAS VILAS, SEDES DOS DISTRITOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Faz alteração de cargos e fixa respectivos vencimentos

CONCEDE A ISENÇÃO DE ISS À EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ – EPACE

Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores Municipais do Executivo Municipal e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO – FGTS

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores municipais do Executivo municipal e dá outras providencias.

Fixa a zona urbana que indica.

FIXA A ZONA URBANA QUE INDICA

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, e dá outras providências,

Autoriza abrir o crédito especial ao vigente orçamento do Município de Viçosa do Ceará, para os fins que indica e dá outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.

Institui o código de Posturas do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providencias.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENCE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992

CRIA OS DISTRITOS DE MANHOSO E PASSAGEM DA ONÇA, E REDEFINE OS LIMITES INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AUTORIZA CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

FIXA VALORES DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA