AUTORIZA A PREFEITURA DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO AO BEC, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS

CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 253 DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS

Dispõe sobre a contratação de pessoas por tempo determinado e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Peder Executivo Municipal a celebrar Convênios, conceder ajudas e dá ou tras proviências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENCE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE NUTRIÇÃO

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE PASSAGEM DA ONÇA

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FUMO EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996

DÁ NOME AS RUAS QUE ESTÃO PROJETADAS COMO SENDO RUAS-A, B, C E D – DO LOTEAMENTO QUE HORA SE URBANIZA NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ