Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6100 registros

LEIS: 03/1958 07/05/1958

Dá o nome de Dr. Clóvis Beviláqua à antiga Praça da Matriz desta cidade.

LEIS: 02/1958 14/04/1958

Aumenta vencimentos de funcionários da Prefeitura e abre crédito especial de quarenta e seis mil e trinta e cinco cruzeiros (Cr$ 46.035,00), para fazer face a dito aumento.

LEIS: 01/1958 07/04/1958

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar um médico para, enquanto durarem os efeitos da seca atender gratuitamente pessoas pobres, e estipula obrigações e vencimentos.

LEIS: 07/1955 14/11/1955

Cria cargo de Procurador e Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

LEIS: 02/1955 27/09/1955

Aumenta subsídios de funcionários Municipais da maneira que indica.

LEIS: 03/1955 27/09/1955

Dá estabilidade a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará.

LEIS: 04/1955 27/09/1955

Abre crédito especial para o fim que indica.

LEIS: 05/1955 27/09/1955

Fica aberto no orçamento vigente um crédito especial de cem mil cruzeiros (Cr$ 100.000,00) para fazer face as despesas iniciais com edifício da Prefeitura local.

LEIS: 06/1955 27/09/1955

Fica o subsídio do Prefeito Municipal e dos vereadores a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará no período de 25 de março de 1955 a 25 de março de 1959.

LEIS: 01/1955 26/05/1955

Revoga e anula leis Municipais

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