INSTITUI IMPOSTO A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVC

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar as dotações que indica, no valor de Cr$ 30.600.000,00 (trinta milhões e seiscentos mil cruzeiros)

Autoriza Suplementação de Dotação e dá outras providências.

Concede o pagamento da U.R.P (Unidade de Referência de Preços) ao Funcionalismo e Professorado do Público Municipal.

Concede pensão para viúva e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Fixa valores de diárias, ajudas de custo e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos aos funcionalismo público do Municipal e dá outras providências.

Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos Funcionários e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.

Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Concede pensão as viúvas de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, falecidos no exercício de suas funções, estabelece pensão a inativos e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos Funcionários e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1987 e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário de Viçosa do Ceará a José Alves Ferreira e dá outras providências.

Autoriza o Prefeitura a assinar convênio com a Associação Recreativa, Esportiva e Beneficente, Nossa Senhora da Penha e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos aos funcionários públicos do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação quadro de pessoal do poder Legislativo, estabelece vencimentos correspondentes e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar no valor de Cr$ 75.000.000 (setenta e cinco milhões de cruzeiros) para a suplementação

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa do Ceará-CE, para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.