Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com o Programa de Comunidades Rurais do Ministério da Agricultura prodecor.
Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito especial para os fins que indica.
Revoga a Lei Municipal nº 84/78
Autoriza o chefe de executivo municipal a celebrar convênio com o Programa de Comunidades Rurais do Ministério da Agricultura prodecor, para os fins que indica.
Autoriza o chefe do executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) operação de crédito até a importância de Cr$ 1.500.000,00 e dá outras providências.
Concede aumento de vencimento e salários ao funcionalismo municipal.
Altera a redação da Lei Municipal nº. 58/77, 06 de maio de 1977.
Concede título de cidadão Viçosence ao Cap. da P.M Odecrismar Carneiro Ximenes.
Fixa condições para institucionalização de um sistema de saúde pública no Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para subvencionar o centro de juventude de Viçosa do Ceará - CE.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Autoriza abertura de crédito suplementar as dotações que indica.
Da nova redação a Lei nº 06/71
Autoriza abertura de crédito especial.
Orça a receita e estima a despesa para o exercício financeiro de 1972.
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que indica.
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que indica.
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que indica, e dá outras providências.
Fixa a contribuição do Município para o programa de formação dopatrimônio do servidor público.
Concede aumento de pensão e dá outas providências.
Autoriza abertura de crédito especial.
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que indica.
Autoriza a venda de ações.
Concede aumento de vencimentos.
Autoriza a venda de bens.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1971.
Fixa os vencimentos do Prefeito e Vice.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1970.
Autoriza o Prefeito a fazer permuta e doações de terrenos.
Autoriza a doação de terreno.
