Prefeitura de Viçosa do Ceará

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6975 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 17:02:04

LEIS: 01/1970 16/11/1970 · Concede aumento de vencimentos.Acessar LEIS: 03/1969 16/11/1969 · Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1970.Acessar LEIS: 02/1969 28/06/1969 · Autoriza a doação de terreno.Acessar LEIS: 01/1969 28/06/1969 · Autoriza o Prefeito a fazer permuta e doações de terrenos.Acessar LEIS: 13/1968 11/12/1968 · Autoriza doação de terrenos e dá outras providências.Acessar LEIS: 12/1968 29/11/1968 · Autoriza a abertura de crédito suplementar.Acessar LEIS: 11/1968 29/11/1968 · Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica.Acessar LEIS: 10/1968 29/11/1968 · Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1969 e dá outras providências.Acessar LEIS: 09/1968 29/11/1968 · Autoriza a venda de bem Municipal.Acessar LEIS: 08/1968 29/11/1968 · Cria cargos e fixa-lhes vencimentos.Acessar LEIS: 07/1968 29/11/1968 · Abre crédito especial para o fim que indicaAcessar LEIS: 06/1968 29/11/1968 · Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, a abertura de um crédito de até a importância de N.Cr$ 140.000,00, e dá outras providências.Acessar LEIS: 05/1968 14/11/1968 · Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1969 e dá outras providências.Acessar LEIS: 03/1968 31/10/1968 · Autoriza o Poder Executivo a adquirir ações do Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências.Acessar LEIS: 02/1968 22/08/1968 · Autoriza a venda de bem municipalAcessar LEIS: 01/1968 22/08/1968 · Autoriza o Prefeito a permutar bens imóveis.Acessar LEIS: 04/1968 18/05/1968 · Fixa normas relativas a licitação compras, obras, serviços e alienações, e dá outras providências.Acessar LEIS: 13/1967 16/11/1967 · Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1968 e dá outras providências.Acessar LEIS: 12A/1967 13/11/1967 · Autoriza abertura de crédito especial para os fins que indica.Acessar LEIS: 12/1967 13/11/1967 · Abre crédito especial para o fim que indica.Acessar LEIS: 11/1967 29/09/1967 · Autoriza a abertura de crédito especial no valor e para os fins que indica.Acessar LEIS: 10/1967 29/09/1967 · Abre ao orçamento vigente o crédito que indica.Acessar LEIS: 09/1967 29/09/1967 · Cria os cargos que indica e dá outras providências.Acessar LEIS: 08/1967 29/09/1967 · Autoriza a abertura de crédito especial para fim que indica.Acessar LEIS: 07/1967 29/09/1967 · Autoriza a abertura de crédito especial para fim que indica.Acessar LEIS: 06/1967 23/06/1967 · Autoriza a abertura de crédito especial.Acessar LEIS: 05/1967 23/06/1967 · Autoriza a abertura de crédito especial.Acessar LEIS: 04/1967 23/06/1967 · Dispensa acréscimos na dívida ativa, na forma determinada.Acessar LEIS: 03/1967 23/06/1967 · Dispensa as multas a que se refere.Acessar LEIS: 02/1967 23/06/1967 · Considera de utilidade pública, entidade que indica.Acessar

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