Prefeitura de Viçosa do Ceará

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DECRETO: 264/2022 19/12/2022 · Atualiza para o exercício de 2023, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará - UFIRM, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 263/2022 19/12/2022 · Declara reconhecida a derrelição do imóvel que indica, e autoriza a abertura matrícula no Cartório Imobiliário, em face da aquisição originária da propriedade do bem arrecadado, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 262/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 261/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Trapiá, Distrito de General Tibúrcio, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 260/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 259/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Taboca, Distrito Sede, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 258/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 257/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Queimadas, Distrito de Quatiguaba, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 256/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre a nomeação de coordenação pedagógico escolar e da outras providências.Acessar DECRETO: 255/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento.Acessar LEIS: 789/2022 14/12/2022 · "Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos profissionais e trabalhadores em saúde da atenção primária cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) das unidades básicas de saúde do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.Acessar LEIS: 788/2022 14/12/2022 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 254/2022 14/12/2022 · Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de VIÇOSA DO CEARÁ, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para exercício financeiro de 2023.Acessar Portaria: 768/2022 12/12/2022 · Lotacao, Agente: Iucaren Cristine de Castro Fonteles, Cargo: Agente Patrimonial, Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 055/2022 08/12/2022 · Lotacao, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio AmbienteAcessar Portaria: 767/2022 07/12/2022 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ CE, DE QUE TRATA O EDITAL Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 766/2022 07/12/2022 · Descontos Por Faltas, Agente: Evandro Fontenele Alves, Cargo: Agente Patrimonial, Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 55/2022 07/12/2022 · Cancelamento, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio AmbienteAcessar DECRETO: 253/2022 07/12/2022 · Dipõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação, e dá outras providências.Acessar Portaria: 217/2022 07/12/2022 · Licença Prêmio, Agente: Rosineide Nunes Pierre, Cargo: Professor(a)., Secretaria: Secretaria de Administração GeralAcessar Portaria: 761/2022 06/12/2022 · Concede Gratificação de Difícil Acesso, Agente: Raquel Alencar de Souza, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 760/2022 06/12/2022 · Lotacao, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 759/2022 06/12/2022 · Concede Hora Suplementar, Agente: Marcela Bruna de Oliveira, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 750/2022 06/12/2022 · Acréscimo Referente as Férias, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar DECRETO: 252/2022 06/12/2022 · Dispõe a exoneração de coordenação de coordenação pedagógico escolar e da outras providências.Acessar DECRETO: 251/2022 06/12/2022 · Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências.Acessar DECRETO: 250/2022 06/12/2022 · Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 e da outras providências.Acessar DECRETO: 249/2022 06/12/2022 · Dispõe sobre a nomeação extraordinária de membro de permanente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.Acessar Portaria: 216/2022 06/12/2022 · Licença Sem Remuneração, Agente: Bruna Bezerra de Melo Rodrigues, Cargo: Professor(a)., Secretaria: Secretaria de Administração GeralAcessar Portaria: 07/2022 06/12/2022 · Lotacao, Agente: Ana Beatriz de Brito Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Desporto e LazerAcessar

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