"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Exoneração de servidor decorrente de decisão judicial.
''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga Termo(s) de Portaria(s), Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação
Revoga Termo(s) de Portaria(s), Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
Exclui Gratificação Incentivo e Desempenho - Geral, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação
Exclui Gratificação de Difícil Acesso, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação
Excluir Hora Suplementar - Geral, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação
Excluir Hora Suplementar - Geral, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação
"Altera e Reorganiza a Lei Municipal n^ 607/2013, de 01 de Abril de 2013 e dá Nova Redação a Dispositivos da Lei Municipal n°. 625/2013, de 25 de Novembro de 2013, que trata da Estrutura Organizacional Adminis trativa da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, e dá outras providências."
