Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6975 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 17:02:04
Portaria: 381/2019 10/07/2019Acessar Portaria: 380/2019 10/07/2019Acessar Portaria: 379/2019 10/07/2019Acessar Portaria: 378/2019 10/07/2019 · O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica do Município, artigo 81, inciso I; CONSIDERANDO a gratificação pelo exercício em lugares inóspitos ou de difícil acesso, de acordo com o disposto no ar.27 § 3º da Lei nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências; CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concessão da referida gratificação, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os critérios: a) acima de 15 km até 30 km ---- 10% do vencimento básico do docente; b) de 31 km a 45 km --- 15% do vencimento básico do docente; c) de 46 km a 65 km --- 25% do vencimento básico do docente; d) acima de 65 km --- 30% do vencimento básico do docente.Acessar Portaria: 377/2019 10/07/2019Acessar Portaria: 376/2019 10/07/2019Acessar Portaria: 374/2019 10/07/2019Acessar Portaria: 373/2019 10/07/2019Acessar Portaria: 372/2019 10/07/2019Acessar Portaria: 371/2019 10/07/2019Acessar Portaria: 370/2019 10/07/2019Acessar Portaria: 369/2019 10/07/2019Acessar Portaria: 368/2019 10/07/2019Acessar Portaria: 365/2019 10/07/2019 · Encerramento de Licença Maternidade, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 364/2019 10/07/2019 · Concede Férias, Agente: Ana Kelly Castelo Branco, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 363/2019 10/07/2019 · Licença Maternidade, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 228/2019 10/07/2019 · Hora Extra, Agente: Paulo Cardoso Vieira, Cargo: Bombeiro Hidráulico, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 227/2019 10/07/2019 · Descontos Por Faltas, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 226/2019 10/07/2019 · Concede Férias, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar DECRETO: 149/2019 10/07/2019 · "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."Acessar DECRETO: 148/2019 10/07/2019 · "Delermina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."Acessar Portaria: 049/2019 09/07/2019 · Descontos Por Faltas, Agente: Samuel Pereira de Sousa, Cargo: Agente Patrimonial, Secretaria: Secretaria da Cidadania e Promoção SocialAcessar Portaria: 016/2019 09/07/2019 · Descontos Por Faltas, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio AmbienteAcessar Portaria: 015/2019 09/07/2019 · Concede Férias, Agente: Erismar Alves de Carvalho, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio AmbienteAcessar DECRETO: 147/2019 08/07/2019 · "NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL E INTERSETORIAL DE COMBATE AO MOSQDITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".Acessar Portaria: 038/2019 08/07/2019 · Concede Férias, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Geral de InfraestruturaAcessar Portaria: 037/2019 08/07/2019 · Hora Extra, Agente: Eliesio Tavares de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Geral de InfraestruturaAcessar DECRETO: 146/2019 05/07/2019 · "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar DECRETO: 145/2019 05/07/2019 · "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar DECRETO: 144/2019 05/07/2019 · 'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE DIRETOR^ PEDAGÓGICO E ESCOLAR DA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar

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