Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências.
"Determina a DEMISSÃO de SCTvidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERViDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."