Prefeitura de Viçosa do Ceará

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6975 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 17:02:04

DECRETO: 193/2026 27/08/2026 · Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providênciasAcessar Portaria: 01/2026 25/08/2026 · Dispõe sobre os padrões mínimos de identificação visual, os critérios de fiscalização visual e os padrões de segurança viária aplicáveis aos veículos utilizados no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas digitais no Município de Viçosa do Ceará.Acessar LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: EMENDA 004.2026/2026 24/08/2026 · Altera os incisos VI e VII do art. 34, o art. 62, o caput, os incisos I e II e os §§ 1º a 5º do art. 67, os incisos XXXIII e XXXIV do art. 70 e o inciso IX do art. 75, e acrescenta o parágrafo único ao art. 62 e o art. 67-A, com o respectivo parágrafo único, à Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, para disciplinar as licenças, as ausências do Município e a substituição do Prefeito.Acessar LEIS: 936/2026 24/08/2026 · Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha Esportiva do Sítio Riacho, na zona rural do Município de Viçosa do Ceará.Acessar LEIS: 935/2026 24/08/2026 · Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da Mulher Viçosense, situada às margens da Rodovia Prefeito Vicente Miranda Filho (CE-187), no Bairro Santo Expedito, na sede do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 192/2026 24/08/2026 · INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 191/2026 24/08/2026 · HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA ASSEMBLEIA DE ESCOLHA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL COMPIR.Acessar DECRETO: 190/2026 21/08/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, o crédito especial no valor de R$ 2.060.000,00 (dois milhões, sessenta mil reais) para o fim que indica.Acessar DECRETO: 189/2026 21/08/2026 · Regulamenta a composição, a organização e o funcionamento do Comitê Municipal de Alfabetização, instituído pela Lei Municipal nº 934/2026, e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 188/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 934/2026 19/08/2026 · Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.Acessar LEIS: 933/2026 19/08/2026 · Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento do exercício de 2026 do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.Acessar DECRETO: 187/2026 18/08/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA CADA SÉRIE DE ENSINO FUNDAMENTAL EM REGIME INTEGRAL AMPARADO PELA LEI Nº 898/2025, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 186/2026 18/08/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR TÉCNICO EDUCACIONAL I, COORDENADOR TÉCNICO EDUCACIONAL II E COORDENADOR TÉCNICO EDUCACIONAL III, CONFORME A LEI Nº 886/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 185/2026 18/08/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 184/2026 18/08/2026 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 195/2026 11/08/2026 · Licença Prêmio; Agente: Lucineide dos Santos Gomes; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais; Secretaria: Secretaria de Administração GeralAcessar DECRETO: 183/2026 11/08/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 182/2026 11/08/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 181/2026 11/08/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS DIAS 13/08/2026 E 14/08/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 194/2026 10/08/2026 · Licença sem Remuneração, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração GeralAcessar DECRETO: 180/2026 10/08/2026 · Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 179/2026 10/08/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 193/2026 07/08/2026 · Licença sem Remuneração, Agente: Luana da Silva Pereira, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração GeralAcessar Portaria: 192/2026 07/08/2026 · Licença Prêmio, Agente: Eliete Maria de Araujo, Cargo: Nutricionista, Secretaria: Secretaria de Administração GeralAcessar DECRETO: 178/2026 06/08/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 191/2026 05/08/2026 · Licença Prêmio, Agente: Olivanda Sousa de Almeida, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração GeralAcessar Portaria: 190/2026 05/08/2026 · Licença Prêmio, Agente: Adriano do Amaral Azevedo, Cargo: Bombeiro Hidraúlico, Secretaria: Administração GeralAcessar Portaria: 189/2026 05/08/2026 · Licença sem remuneração, Agente: Cintia Carolina Silva Nascimento, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração Geral.Acessar Portaria: 188/2026 04/08/2026 · Licença Prêmio, Agente: Karina Loiola Mapurunga, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Administração Geral.Acessar

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